Reagrupamento familiar no SEF – Portugal

Para os portadores de visto que vêm a Portugal com família, existe um procedimento a ser feito no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) chamado Reagrupamento Familiar. Ele vale para filhos, pais dependentes, ou cônjuge, seja este através de casamento ou de união estável (aqui chamada união de facto).

O que acontece é que, ainda no Brasil, somente a pessoa que vem a Portugal por algum motivo específico – trabalho, estudo… – pode tirar o visto e os demais familiares devem vir como turistas e, uma vez aqui, solicitar o reagrupamento. Mas existe uma série de procedimentos a serem feitos, por isso sugiro a leitura atenta:

Ainda no Brasil, tire uma via recente de sua certidão de nascimento e das pessoas que precisarão do reagrupamento. Se for cônjuge através de casamento não precisa, todas as outras situações, sim. Não sei se a procuração de união estável precisa ser atualizada, acredito que não. Nota importante sobre união estável ao final do post.

Tire também, junto a Polícia Federal, os antecedentes criminais de quem precisar de reagrupamento e autentique a assinatura do policial que aparece no documento. Todos os documentos devem ser encaminhados ao Consulado Português para serem legalizados. Aqui eu explico melhor o processo [ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE, LEIA AQUI]

Se por acaso não houver tempo para fazer o processo junto ao Consulado Português, você pode trazer os documentos sem legalizar e fazer isso no Consulado Brasileiro em território português. Só não espere um bom atendimento… mas dá certo.

Atenção: quem vem com filhos em idade escolar precisa fazer trâmites extras que envolvem o reconhecimento dos documentos escolares pelo MEC. Eu não sei detalhes sobre isso.

Com todos os documentos em mãos, chegando em Portugal pode-se ligar ao SEF e agendar o processo. Algumas unidades aceitam fazer o reagrupamento ao mesmo tempo em que o titular do visto faz o primeiro pedido de autorização de residência (é a extensão do visto inicial recebido no Brasil, que só vale 120 dias). O SEF do Porto, por exemplo, não aceita isso e o reagrupamento só pode ser feito após o titular do visto ter em mãos o documento (um cartãozinho) de residência. Vale questionar isto antes do agendamento.

Para o dia de seu atendimento no SEF, vai precisar de uma série de documentos, tanto do titular do visto quanto de quem precisa do reagrupamento.

Do titular são passaporte, visto válido, impresso que eles dão na hora, comprovante de $$ (pode ser bolsa, trabalho, extrato bancário, contracheque… se vier do Brasil, legalizado), comprovativo de morada e contrato de trabalho ou bolsa ou matrícula na universidade. Se ganhar alguma bolsa portuguesa ou trabalhar em Portugal, também precisa estar inscrito na segurança social.

Os documentos de quem pede o reagrupamento são: impresso na hora preenchido pelo titular do visto, passaporte com carimbo de entrada legal em Portugal, comprovativo de morada, comprovativo de vínculo (as certidões que mencionei) e os antecedentes do país de origem (atenção: tem que ter sido feito há no máximo 3 meses, se você trouxe pronto do Brasil, mas não conseguiu atendimento no SEF em 3 meses, tire outro mais recente no Consulado Brasileiro).

O processo sai uns 37 euros, mas se desejar que o documento vá para casa (pode ir buscar no SEF se preferir), acredito que saia por volta de 45. Dizem que quando se pede para ser enviado pelos correios é mais rápido, mas não sei.

Pensa que acabou? Dali a um ano já tem que voltar para refazer o processo 🙂  As informações sobre a renovação do Reagrupamento estão neste post. Boa sorte e paciência!

 

Nota importante sobre união estável: o documento da união deve declarar que ela dura pelo menos dois anos. Atenção, porque isso não quer dizer que a união tenha sido declarada há mais de dois anos, mas que o documento conste a data inicial da união (o cartório pergunta na hora de fazer). Por exemplo: você pode ir hoje ao cartório e declarar a sua união com o companheiro, pedindo que conste que começou no dia x de 2014. Assim, poderá apresentá-la ao SEF sem problemas. Não esqueça de apostilar a união também no cartório.

Logotipo do SEF

Logotipo do SEF, 25 de Fevereiro de 2008. INACIO ROSA/LUSA