Justificar voto – eleições brasileiras

Se antes de deixar o Brasil você não trocou sua zona eleitoral para o exterior, é preciso justificar sua ausência nas eleições em até 60 dias após a votação. Não é só pra presidente, não, é pra qualquer cargo, e nas eleições municipais deste domingo, também, claro! O que acontece é que se você já trocou sua zona para o exterior (ZZ), aí não é preciso votar nem justificar nestas eleições, pois só vota/justifica para a nacional.

Uma alternativa, que fiz ano passado, é se apresentar no TRE da sua região até 30 dias depois do seu retorno, levando as passagens que comprovam que estava fora do Brasil no dia da eleição (isto tem um minicusto, acho que 3,50). Se por algum motivo você não puder ir pessoalmente, no site do TRE-SC encontrei a informação de que se pode também “enviar requerimento de justificativa ao juiz de sua zona eleitoral, por correio ou parentes que estejam no Brasil [neste caso, digitalize os documentos abaixo e peça que enviem], anexando documentos que comprovem sua estadia no exterior”. É o seguinte:

  • descubra para onde deve enviar seus documentos aqui;
  • baixe e preencha o “requerimento de justificativa eleitoral”;
  • envie o requerimento, uma cópia simples de seu RG e os comprovantes de ausência – eu usei a passagem aérea, mas pode ser a página carimbada do passaporte ou comprovante de matrícula da universidade ou contrato de trabalho no exterior;

Pra quem vota em: DF, PR, RS, RN, SC ou SP, é ainda mais fácil, pode justificar online. No caso de SC, por exemplo, que é onde vivo, o site é este. [ATUALIZAÇÃO: o sistema foi aberto logo após as eleições, é muito simples: tenha seu número de eleitor em mãos e escaneie os comprovantes (até 2 arquivos) que deseja enviar. Mandei cartão de residente e atestado de matrícula da universidade].

Lembrando que se houver segundo turno, temos que justificar duas vezes: uma para o primeiro e outra para o segundo. Não deixe de justificar! Quem não está em dia com a Justiça Eleitoral não pode fazer várias coisas importantes, como assumir cargo público ou tirar passaporte.

PRAZOS DESTAS ELEIÇÕES 2016:

4.12.2014 – último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 5 de outubro (1º turno)  apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral;

26.12.2014 – último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 26 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

 

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Renovar reagrupamento familiar – SEF – Portugal

Já se passou um ano desde que fiz meu reagrupamento pela primeira vez, e chegou a hora de renovar. Lembrando que, a primeira vez que você faz, ele vale por um ano. Quando você renova no final deste ano, a residência passa a valer 2 anos! Alívio…

Fui, então, procurar no site do SEF os documentos que deveria levar para renovar e adivinhem se tem alguma informação no site? Nada… Fui me informar e descobri que a documentação exigida é a listada no site deles como “Regime geral”, você pode acessar aqui. Custava deixar isso claro?

Enfim, é tudo bem simples. O comprovativo do vínculo seu e da pessoa reagrupada (certidão de casamento, de união estável…) não é mais pedido, embora ela deva ir com você para assinar o termo de responsabilidade. Ela também pode ser a provedora, ou seja, você não precisa comprovar a renda se ela puder comprovar suficiente para os dois – o meu caso, pois não trabalho, só estudo.

Fora o termo e o comprovativo de renda, quem pede a renovação precisa levar o impresso próprio do SEF preenchido, comprovativo de morada (residência), inscrição na segurança social regularizada (se trabalhar ou receber bolsa portuguesa, se não estiver inscrito na segurança, como eu, não precisa levar nada), e comprovativo de situação fiscal regularizada (fácil, pega na internet).

O atendimento será mais rápido do que no momento em que se pede o reagrupamento pela primeira vez. Não se refazem as digitais nem a assinatura eletrônica, embora se faça outra foto. O posto de atendimento do SEF no Porto mudou de lugar, não é mais na Loja do Cidadão, mas na Avenida de França, junto ao CNAI e posso dizer: ficou muito melhor! Veja neste post o meu relato.