Justificar voto – eleições brasileiras

Se antes de deixar o Brasil você não trocou sua zona eleitoral para o exterior, é preciso justificar sua ausência nas eleições em até 60 dias após a votação. Não é só pra presidente, não, é pra qualquer cargo, e nas eleições municipais deste domingo, também, claro! O que acontece é que se você já trocou sua zona para o exterior (ZZ), aí não é preciso votar nem justificar nestas eleições, pois só vota/justifica para a nacional.

Uma alternativa, que fiz ano passado, é se apresentar no TRE da sua região até 30 dias depois do seu retorno, levando as passagens que comprovam que estava fora do Brasil no dia da eleição (isto tem um minicusto, acho que 3,50). Se por algum motivo você não puder ir pessoalmente, no site do TRE-SC encontrei a informação de que se pode também “enviar requerimento de justificativa ao juiz de sua zona eleitoral, por correio ou parentes que estejam no Brasil [neste caso, digitalize os documentos abaixo e peça que enviem], anexando documentos que comprovem sua estadia no exterior”. É o seguinte:

  • descubra para onde deve enviar seus documentos aqui;
  • baixe e preencha o “requerimento de justificativa eleitoral”;
  • envie o requerimento, uma cópia simples de seu RG e os comprovantes de ausência – eu usei a passagem aérea, mas pode ser a página carimbada do passaporte ou comprovante de matrícula da universidade ou contrato de trabalho no exterior;

Pra quem vota em: DF, PR, RS, RN, SC ou SP, é ainda mais fácil, pode justificar online. No caso de SC, por exemplo, que é onde vivo, o site é este. [ATUALIZAÇÃO: o sistema foi aberto logo após as eleições, é muito simples: tenha seu número de eleitor em mãos e escaneie os comprovantes (até 2 arquivos) que deseja enviar. Mandei cartão de residente e atestado de matrícula da universidade].

Lembrando que se houver segundo turno, temos que justificar duas vezes: uma para o primeiro e outra para o segundo. Não deixe de justificar! Quem não está em dia com a Justiça Eleitoral não pode fazer várias coisas importantes, como assumir cargo público ou tirar passaporte.

PRAZOS DESTAS ELEIÇÕES 2016:

4.12.2014 – último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 5 de outubro (1º turno)  apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral;

26.12.2014 – último dia para o eleitor que deixou de votar nas eleições de 26 de outubro (2º turno) apresentar justificativa ao Juízo Eleitoral.

 

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