Ilegal ou irregular? A diferença entre as duas situações em Portugal

Quem vem a Portugal sem um visto e pretende ficar por aqui por quaisquer motivos que não seja passear, não vem regularizado. Mas isso não quer dizer que esteja ilegal! Vamos discutir as diferenças entre as situações de irregularidade e ilegalidade.

Primeiro, temos o cidadão irregular. Isso quer dizer que ele entrou em Portugal e registrou sua entrada (o que é feito automaticamente nos aeroportos portugueses, ao passar pelo agente de imigração, ou ao se hospedar em um hotel/hostel quando chega a Portugal, mesmo que tenha entrado por outro país europeu; outros casos veja aqui), mas permaneceu no país após o prazo do visto de turista vencer – lembrando que os 90 dias que recebemos ao chegar na Europa podem ser prorrogados, leia neste post.
Quem veio tentar encontrar trabalho sem ter visto emitido no Brasil está nessa situação assim que o prazo para turismo expirar. Futuramente, poderá ter sua situação regularizada através de contrato de trabalho ou casamento ou qualquer outra forma prevista por lei, mas sem dúvidas que até ter seus documentos emitidos vai ficar irregular por um tempo, e este período não vai ser fácil…

Tirar alguns documentos e ter acesso a certos serviços vai ser muito complicado. Para utilizar o sistema de saúde público, por exemplo, nos centros de saúde e hospitais, é preciso do número do utente,  e este só é emitido para pessoas que possuem o título de residência. O mesmo vale para a troca da carta de condução (a brasileira vale por 180 dias a partir da chegada no país).

Agora, no caso do cidadão ilegal, quer dizer que ele não tem mais como regularizar sua situação em solo português. Ou seja, passou o tempo de turista e não fez qualquer tipo de pedido no SEF para regularizar sua situação. Inicialmente, recebe-se uma ordem de abandono voluntário, que pede para deixar o país em até 20 dias. No caso de quem não acata o pedido, aí sim, complica e está arriscada a receber uma ordem de expulsão, com consequências s como o impedimento de entrada futura na união europeia.

Espero ter sido clara 🙂 dúvidas nos comentários logo abaixo.

 

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Encerramento fiscal, declaração de saída… procedimentos a tomar antes de deixar o Brasil

Uma matéria bem legal da Época Negócios (que, por sinal, faz muitas matérias sobre Portugal e a troca do Brasil pela terrinha) que fala sobre os procedimentos a serem feitos antes de deixar o Brasil e se mudar para o exterior. Leia aqui.

Especialistas falam sobre o encerramento fiscal, a declaração de saída definitiva, como fica o Imposto de Renda… vale uma lida cuidadosa!