Brasil – Portugal: uma retrospectiva legislativa de 2017

Um artigo muito legal no Jusbrasil fala sobre mudanças nas leis de Portugal e do Brasil no ano passado. Recomendo a leitura! Não fala somente sobre imigração, mas sobre vários aspectos.

Leia tudo aqui no Jusbrasil.

Destaco: O dia 31 de julho ficou marcado pela publicação da Lei n.º 59/2017, quarta alteração à Lei n.º 23/2007 (a lei portuguesa de estrangeiros e imigrantes), que retirou o caráter excepcional da manifestação de interesse (procedimento de concessão de autorização de residência sem a prévia concessão de um visto). Novas restrições à expulsão de estrangeiros foram inseridas, através de mudanças no art. 135 da lei.

A velocidade das mudanças na Lei n.º 23/2007 não diminuiu no mês de agosto, com a Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto.

O novíssimo diploma – quinta alteração ao estatuto do estrangeiro e do imigrante – transpôs para a ordem jurídica portuguesa três atos legislativos da União Europeia, precisamente a Diretiva 2014/36/UE (26/02/2014), relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal, a Diretiva 2014/66/UE (15/05/2014), relativa às condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros no quadro de transferências dentro das empresas, e a mais recente Diretiva 2016/801/UE (11/05/2016), relativa às condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos, e de colocação au pair.

*Os três parágrafos acima foram retirados da matéria linkada!

Anúncios

Rendimento necessário para uma pessoa viver em Portugal – quanto custa morar aqui?

Esse é um assunto sempre em pauta nos grupos de brasileiros em Portugal! Eu já escrevi duas vezes sobre isso, a primeira sobre o custo básico de vida e a segunda sobre gastos secundários.

Agora replico aqui as informações de uma matéria da SIC Notícias, que fez uma estimativa bem acima da que eu fiz no meu post! Diz a notícia:

Um indivíduo em idade ativa a viver sozinho deveria ganhar, por mês, 783 euros para ter um nível de vida digno e um casal com um filho menor deveria auferir cerca de 1.800 euros, revela o estudo estudo “Rendimento Adequado em Portugal (raP) – Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?”

Os valores de rendimento estimados neste estudo para que cada um dos agregados familiares viva com dignidade são superiores aos 422 euros mensais definidos em 2014 como limiar da pobreza ou aos 439 euros de 2017. O estudo teve, primeiramente, em consideração o mês de dezembro de 2014 como mês de referência dos orçamentos construídos, para depois os atualizar a preços de abril de 2017.

Leia tudo no link que botei acima!