Como morar e dar aulas em Portugal legalmente? Série do “Como Será”

O programa “Como Será”, da Globo, está exibindo, todos os sábados, reportagens sobre a vida e o trabalho regularizado em Portugal. Deixo aqui o link para quem quiser assistir.

No vídeo se conta a história de Felipe Monsanto , brasileiro que mora em Portugal com a esposa. Ele dá aulas de Jiu-Jitsu, cuida de dois cachorrinhos e é o cozinheiro da casa. Tem outros episódios já disponíveis:

Como comprar um imóvel em Portugal e obter o visto de residente?

Como empreender?

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Brasil – Portugal: uma retrospectiva legislativa de 2017

Um artigo muito legal no Jusbrasil fala sobre mudanças nas leis de Portugal e do Brasil no ano passado. Recomendo a leitura! Não fala somente sobre imigração, mas sobre vários aspectos.

Leia tudo aqui no Jusbrasil.

Destaco: O dia 31 de julho ficou marcado pela publicação da Lei n.º 59/2017, quarta alteração à Lei n.º 23/2007 (a lei portuguesa de estrangeiros e imigrantes), que retirou o caráter excepcional da manifestação de interesse (procedimento de concessão de autorização de residência sem a prévia concessão de um visto). Novas restrições à expulsão de estrangeiros foram inseridas, através de mudanças no art. 135 da lei.

A velocidade das mudanças na Lei n.º 23/2007 não diminuiu no mês de agosto, com a Lei n.º 102/2017 de 28 de agosto.

O novíssimo diploma – quinta alteração ao estatuto do estrangeiro e do imigrante – transpôs para a ordem jurídica portuguesa três atos legislativos da União Europeia, precisamente a Diretiva 2014/36/UE (26/02/2014), relativa às condições de entrada e de permanência de nacionais de países terceiros para efeitos de trabalho sazonal, a Diretiva 2014/66/UE (15/05/2014), relativa às condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros no quadro de transferências dentro das empresas, e a mais recente Diretiva 2016/801/UE (11/05/2016), relativa às condições de entrada e residência de nacionais de Estados terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos, e de colocação au pair.

*Os três parágrafos acima foram retirados da matéria linkada!